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Racismo no Trabalho Dá Indenização: TRT Aumenta Valor para Trabalhadora Vítima de Injúria Racial
Tribunal Regional do Trabalho aumenta condenação por danos morais após funcionária ser xingada repetidamente por colega, com conivência da chefia em Valparaíso de Goiás.
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Mãe de criança com autismo tem jornada reduzida pela metade sem corte salarial, decide TRT15
Município alegou que a jornada reduzida do pai já seria o suficiente, mas colegiado manteve o direito da mãe
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Não fixar tese não descaracteriza o precedente
Cancelamento da repercussão geral do Tema 106 no STF não retira da decisão no RE 590.880 seu caráter de precedente
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